ATLETAS PARAOLÍMPICOS SERÃO BENEFICIADOS COM BOLSA ATLETA DO GOVERNO FEDERAL

O Ministério do Esporte lançará o programa Bolsa-Atleta, nesta segunda-feira (27/07), às 15h30, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em Brasília. O Bolsa-Atleta vai beneficiar 300 esportistas de todo o País, entre eles atletas que competiram nos Jogos Paraolímpicos de Atenas, em setembro de 2004.
O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do esporte, Agnelo Queiroz, do presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto, e Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro.
O Bolsa-Atleta, que tem duração de um ano e é mensal, foi dividido em quatro categorias pelo Ministério do Esporte: Estudantil (R$300), Nacional (R$750), Internacional (R$1500) e Olímpica e Paraolímpica (R$2.500). O Ministério do Esporte recebeu cerca de 10 mil inscrições para o programa de janeiro a abril de 2005. Nos Jogos Paraolímpicos de Atenas, os brasileiros conquistaram 33 medalhas (14 ouros, 12 pratas e 7 bronzes). O Brasil terminou a competição com a 14ª colocação mundial e em 3º das Américas.

BANCO DE EMPREGOS PARA PPDs

O Lar Escola São Francisco (LESF) criou um banco de empregos para portadores de deficiência física. Nove empresas já apresentam vagas disponíveis. Entre elas, estão: Editora Abril, Blockbuster, Universidade São Judas e Hospital São Luís. Os currículos podem ser enviados para o endereço eletrônico marketing@lesf.org.br ou para o endereço postal: Rua dos Açores, 310, Jardim Luzitânia, São Paulo, Cep 04032-060, A/C do Serviço Social. Mais informações www.lesf.org.br .

Decisão do Tribunal de Justiça de Goias isenta portador de deficiencia física de pagar IPVA mesmo que não tenha habilitação para dirigir

Deficiente físico não tem que pagar o IPVA de seu veículo, mesmo que o proprietário não tenha habilitação para guiar. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do TJ de Goiás. A Câmara acompanhou voto do relator, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, e reformou a sentença da primeira instância.

Na 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia (GO), a sentença havia negado ao portador de deficiência física J.S.C. o direito à isenção do imposto de seu carro, adaptado para portadores de necessidades especiais, porque ele não possuía carteira nacional de habilitação.

No recurso, foi acolhido o parecer do Ministério Público de Goiás. O relator entendeu que, nesse caso, é indevida a imposição da instrução normativa nº 610/03, que dispõe sobre a apresentação obrigatória da carteira de habilitação para a isenção de IPVA para os carros de deficientes físicos.

O acórdão teve a seguinte ementa: "Apelação Cível em mandado de segurança. Isenção de IPVA a deficiente físico. Lei estadual nº 11.651/91. Dispondo a lei , apenas, que é isenta do IPVA a propriedade de veículo fabricado especialmente para uso de deficiente físico ou para tal finalidade adaptado, limitada a isenção a um veículo por proprietário, uma vez comprovado que o impetrante é deficiente físico e que o veículo do que pretende o benefício é adaptado a tal finalidade, incide a exclusão do crédito tributário, sendo indevida a imposição, por instrução normativa, da apresentação, também, de CNH. Inexistência de violação ao art.111 do CNT ou de ofensa ao espírito da lei. Apelo conhecido e provido, para - reformando a sentença - conceder a segurança pleiteada." (Proc. nº 84665-6/189 - com informações do TJ-GO).

Procurador exige acessibilidade em bancos

O procurador da República no município de Dourados (MS), Charles Stevan da Mota Pessoa, enviou Recomendação a todos bancos que operam no estado, com o objetivo de garantir aos portadores de deficiência a acessibilidade aos terminais de auto-atendimento bancários.

Os bancos têm dez dias para responder à Recomendação. A ausência de resposta, segundo o documento, "será entendida como recusa, não dispondo este Órgão Ministerial de outro meio que não seja o ajuizamento de uma demanda em face dessa instituição financeira, para que seja compelida judicialmente a adotar o procedimento ora recomendado". O procurador lembra que, no caso de ação judicial, os bancos poderão ser responsabilizados por danos morais e materiais causados aos portadores de deficiência.

A Recomendação pretende obrigar os bancos cumprir as normas de acessibilidade, previstas na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004. A acessibilidade também é garantida pelo artigo 9º da Resolução nº 2.878, do Conselho Monetário Nacional, de 26 de julho de 2001. A resolução determina que os bancos devem ter em suas dependências alternativas técnicas, físicas ou especiais para os portadores de deficiência. Tudo para promover o acesso aos guichês de caixa e aos terminais de auto-atendimento, além de facilitar a circulação para as pessoas portadoras de deficiência física ou de mobilidade reduzida. Outro dispositivo que trata do assunto é a norma da ABNT nº NBR 15250:2005.

A medida é resultado da ação de grupo de trabalho criado em 2004 pela Procuradoria da República em São Paulo, com a participação de diversas entidades, entre elas a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O grupo produziu o "Projeto de Acessibilidade em Caixa de Auto-Atendimento Bancário", que virou norma da ABNT em março de 2005.

Confira a íntegra do Termo da Recomendação no site: www.prms.mpf.gov.br (em notícias)

FONTE: Marcelo Martins Cunha Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Município de Dourados/MS PRM-Dourados

Curso capacita operadores do transporte para atender pessoas com mobilidade reduzida

Foi lançado pelo Sistema Sest/Senat, o curso "Transporte para Todos" elaborado para o direcionamento, sensibilização e capacitação de profissionais do transporte para trabalhar com pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa vem ao encontro do trabalho formulado pelo Governo Federal para a elevação da qualidade do sistema de transporte e a inclusão da pessoa portadora de deficiência.
A criação do curso é fruto de um acordo de cooperação técnica entre a CNT, o Sest/Senat e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), por meio da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE -, para a implementação do Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana - Brasil Acessível, que visa o desenvolvimento de ações para a garantia da acessibilidade aos sistemas de transporte e circulação de vias públicas para as pessoas com restrição de mobilidade - como idosos, crianças, gestantes, obesos e pessoas com deficiência.

No lançamento do curso, o secretário adjunto da SEDH/PR, Mário Mamede, destacou a importância do envolvimento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e do Sistema Sest/Senat no processo de inclusão das pessoas com mobilidade reduzida no sistema de transporte público. Com a parceria, cerca de 100 mil operadores do transporte terão acesso ao conteúdo do curso. "A acessibilidade é fundamental para que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso a seus direitos e exerçam sua cidadania", destaca.

O "Transporte para Todos" utiliza metodologia de treinamentos à distância via internet e tem carga horária de 8 horas. Seu objetivo é valorizar as diferenças entre os indivíduos na sociedade e fazer com que os participantes possam aprender o conceito de "restrição de mobilidade" e sua classificação, que abrange entre as deficiências a sensorial, a fala, a mental e a paralisia cerebral. Eles receberão ainda orientações sobre o papel relevante do profissional do setor de transporte na inclusão social das pessoas com dificuldade de mobilidade. O transporte coletivo de passageiros é um tipo de serviço classificado como essencial, utilizado pela maioria dos usuários mais de uma vez por dia.

Estiveram presentes no lançamento do curso "Transporte para Todos": o vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Nilton Gibson; o ministro das Cidades, Olívio Dutra; o secretário adjunto da SEDH/PR, Mário Mamede; a titular da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maior; e o secretário nacional de transporte e mobilidade urbana do Ministério das Cidades, José Carlos Xavier.

Fonte: CORDE